{"provider_url": "https://www.rioformoso.pe.leg.br", "title": "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPET\u00caNCIA BI\u00caNIO - 2021-2024", "html": "

SECRETARIA DA C\u00c2MARA - ORLANDO ANTONIO DA SILVA

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COMPET\u00caNCIAS:
Planejar, organizar e executar os servi\u00e7os administrativos e legislativos da C\u00e2mara Municipal.

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GABINETE DO PRESIDENTE - ANTONIO PAZ DE LIRA FILHO
COMPET\u00caNCIAS:
Planejar e organizar agenda e o atendimento do Presidente da C\u00e2mara Municipal.

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CPL - PRESIDENTE - ANTONIO PAZ DE LIRA FILHO
COMPET\u00caNCIAS:
Organizar o Certame, Licitar os objetos de interresses legais da C\u00e2mara Municipal.

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CONTROLE INTERNO - ALEXANDRE DAMASIO
COMPET\u00caNCIAS:

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I - o controle exercido diretamente pelos diversos n\u00edveis de chefia objetivando
o cumprimento dos programas, metas e or\u00e7amentos e a observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o
e \u00e0s normas que orientam a atividade espec\u00edfica da unidade controlada;

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II - O controle, pelas diversas unidades de estrutura organizacional, da observ\u00e2ncia
\u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0s normas gerais que regulam o exerc\u00edcio das atividades auxiliares;

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III - O controle sobre o uso e guarda dos bens pertencentes ao Poder Legislativo;

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IV - O controle or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro sobre as receitas e aplica\u00e7\u00f5es dos recursos,

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efetuado pelos \u00f3rg\u00e3os dos sistemas de planejamento, or\u00e7amento e de contabilidade e finan\u00e7as;

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V - O controle exercido pela unidade de coordena\u00e7\u00e3o do controle interno destinado
\u00e0 avaliar a efici\u00eancia e efic\u00e1cia do sistema de controle interno do Poder Legislativo
e assegurar a observ\u00e2ncia dos dispositivos constitucionais e da Lei Complementar n\u00ba 101/2000.

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SECRETARIO DE ASSUNTOS FINANCEIROS - ANTONIO PAZ DE LIRA FILHO
COMPET\u00caNCIAS: Gerenciamento por toda parte do financeiro da C\u00e2mara Municipal.

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DEPARTAMENTO PESSOAL - ANTONIO DE PAZ LIRA FILHO
COMPET\u00caNCIAS: Gerenciamento de Pessoal dos quadros efetivos, eletivos e comissionados da C\u00e2mara Municipal.

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MESA DIRETORA
COMPET\u00caNCIAS:

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I.Dirigir todos os servi\u00e7os da Casa durante as sess\u00f5es legislativas e nos seus recessos e tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos legislativos;

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II.Promulgar as emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;

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III.Propor ao Plen\u00e1rio Projeto de resolu\u00e7\u00e3o que criem, transformem ou extingam cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, bem como fixem as correspondentes remunera\u00e7\u00f5es iniciais;

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IV.Propor a\u00e7\u00f5es de incompatibilidade, por iniciativa pr\u00f3pria ou a requerimento de Vereador ou Comiss\u00e3o;

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V.Propor projeto de lei que fixe ou atualize a subs\u00eddio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos secret\u00e1rios e projetos de resolu\u00e7\u00e3o fixando os subs\u00eddios dos Vereadores, na forma estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica Municipal;

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VI.Propor resolu\u00e7\u00f5es e decretos legislativos concessivos de licen\u00e7as e afastamento ao Prefeito e aos Vereadores;

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VII.Elaborar e encaminhar ao Prefeito, at\u00e9 o dia 31 de julho, a proposta parcial do or\u00e7amento da C\u00e2mara, para ser inclu\u00edda na proposta geral do Munic\u00edpio;

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VIII.Declarar a perda de mandato de Vereador, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o de qualquer dos membros da C\u00e2mara, nos casos previstos na Lei Org\u00e2nica Municipal,assegurada ampla defesa ao atingido pela medida;

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IX.Representar, em nome da C\u00e2mara, junto aos Poderes da Uni\u00e3o, do Estado e do Distrito Federal;

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X.Organizar cronogramas de desembolso das dota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara;

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XI.Proceder \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final das resolu\u00e7\u00f5es e decretos legislativos;

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XII.Deliberar sobre a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias na C\u00e2mara;

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XIII.Receber ou recusar as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas sem observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es regimentais;

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XIV.Assinar, por todos os seus membros, as resolu\u00e7\u00f5es e os decretos legislativos;

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XV.Autografar os projetos de Lei aprovados, para a sua remessa ao Executivo;

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XVI.Deliberar sobre a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es solenes fora da sede da Edilidade;

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XVII.Determinar, no inicio da legislatura, o arquivamento das proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o apreciadas na legislatura anterior;

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XVIII.Promover ou adotar, em virtude de decis\u00e3o judicial, as provid\u00eancias necess\u00e1rias, de sua al\u00e7ada ou que insiram na compet\u00eancia legislativa da C\u00e2mara, relativas aos artigos 102, I, q, e 103, par\u00e1grafo segundo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;

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XIX.Declarar a perda de mandato de Vereador na forma deste Regimento;

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XX.Aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara e encaminh\u00e1-la ao Poder Executivo;

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XXI.Autorizar assinatura de conv\u00eanios e de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;

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XXII.Autorizar licita\u00e7\u00f5es, homologar seus resultados;

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XXIII.Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a presta\u00e7\u00e3o de contas da C\u00e2mara em cada exerc\u00edcio financeiro.

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